O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem a resolução que cria novas regras para eleitos em cargos majoritários mudarem de partido. Com a assinatura do documento, senadores, governadores e prefeitos que mudarem de partido a partir de 16 de outubro, podem perder o mandato. Por enquanto, a decisão na atinge nenhum senador, já que não houve nenhuma troca de legendas a partir dessa data.
De acordo com o Presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), a decisão do TSE foi correta, e ele afirmou que o Congresso Nacional falhou ao não discutir o assunto. "Na falta que teve o Congresso, é evidente que o TSE se sentiu na obrigação de adotar uma interpretação definitiva sobre essa matéria", disse em entrevista à Radiobrás.
Estarão livres de punição aqueles que mudarem de partido nas seguintes situações; a criação de um novo partido; houver incorporação ou fusão de partidos; e se for provada mudança na ideologia da legenda; e também se houver perseguição política.
Eduardo Scola
De acordo com o Presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), a decisão do TSE foi correta, e ele afirmou que o Congresso Nacional falhou ao não discutir o assunto. "Na falta que teve o Congresso, é evidente que o TSE se sentiu na obrigação de adotar uma interpretação definitiva sobre essa matéria", disse em entrevista à Radiobrás.
Estarão livres de punição aqueles que mudarem de partido nas seguintes situações; a criação de um novo partido; houver incorporação ou fusão de partidos; e se for provada mudança na ideologia da legenda; e também se houver perseguição política.
Eduardo Scola
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